Despacho Normativo

 

Despacho Normativo que aprova o Regulamento das provas de avaliação externa e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário, no quadro do regime de avaliação previsto no Decreto-Lei n.º 139/2012, alterado pelos Decretos-Leis n.º 91/2013, de 10 de julho, 176/2014 de 12 de dezembro e 17/2016, de 4 de abril e demais legislação regulamentar.

Despacho Normativo n.º 1-A 2017