3 dezembro-Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

Ainda que haja muito por fazer, temos visto um progresso importante na construção de um mundo inclusivo para todos.

A inclusão social e a igualdade de oportunidades são direitos de todos e garantias constitucionais que lembramos a propósito do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, 3 de Dezembro. Celebra-se desde 1992, ano em que a ONU avançou com a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

As pessoas com deficiência ou incapacidade têm direito a vários benefícios e respostas de apoio que promovem a sua autonomia e cidadania. Foi lançado recentemente em Portugal, pelo Instituto Nacional para Reabilitação, o Guia prático – Os direitos das pessoas com deficiência em Portugal, que reúne informação de várias áreas de interesse e respetivos serviços públicos. O guia visa promover a autonomia e a cidadania, facilitando processos de tomada de decisão e promoção de inclusão.

É uma medida Simplex +  que reúne informação de várias áreas de interesse e respetivos serviços públicos em Portugal, visando promover a autonomia e a cidadania das pessoas com deficiência e facilitar a tomada de decisão e a promoção de inclusão.

Neste Guia é disponibilizada informação sobre apoios sociais, medidas de apoio ao emprego e formação profissional, benefícios sociais e fiscais e informação prática sobre a rede de Balcões da Inclusão ou sobre como solicitar um Atestado Médico de Incapacidade Multiuso.

Este Guia é também um instrumento formativo, na medida em que esclarece sobre terminologias corretas a adotar, contribuindo para apoiar as pessoas com deficiência na concretização dos seus direitos e na sinalização de práticas de discriminação em razão da deficiência.

O conteúdo deste Guia Prático está organizado em três partes:

Informação sobre direitos fundamentais e instrumentos para o seu desenvolvimento;

Direitos e orientações para a ação em diversas etapas da vida, desde o nascimento, à educação, ao emprego e formação profissional;

Proteção, os benefícios sociais e fiscais, os transportes, a cultura, o desporto, o turismo e lazer, a assistência pessoal e a acessibilidade.

Na última parte do guia, constam também contactos úteis, a identificação das siglas, os conceitos fundamentais, a legislação aplicável por tema e as referências e fontes de informação. Tanto cidadãos deficientes, como cuidadores informais, instituições, familiares e amigos têm muita informação útil para consultar, conhecerem os seus direitos e saberem como prestar ajuda a terceiros.

Neste Dia Internacional a ONU reafirma o compromisso de trabalhar com pessoas com deficiência para construir um futuro sustentável, inclusivo e transformador, no qual todos, incluindo mulheres, homens, meninas e meninos com deficiência, possam compreender o seu potencial. Esta é uma ação incluída na Agenda de Desenvolvimento para 2030. Este dia vai concentrar-se no reforço do papel e capacidade das pessoas com deficiência para o desenvolvimento inclusivo, equitativo e sustentável, conforme previsto na referida Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que promete ‘não deixar ninguém para trás’ e reconhecer a deficiência como questão transversal, a ser considerada na implementação de seus ‘17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável’.

Consulte: Guia Prático – Os direitos das pessoas com deficiência em Portugal

EMAEI do Agrupamento Irmãos Passos